Decreto Nº 083 - FINANCEIRO, 29/12/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 083 - FINANCEIRO
29/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.346.090,00( Um Milhão Trezentos e Quarenta e Seis Mil Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 30.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 15.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 49.000,00 | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 40.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 44.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 84.000,00 | ||
| 2007 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.600,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 800,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.400,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 12.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 45.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 57.000,00 | ||
| 2009 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 196.400,00 | ||
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2015 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA | ||
| 4.6.9.0.71.00.00 | Principal da Divida Contratual | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 55.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2033 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 120.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 120.000,00 | ||
| 2068 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 121.300,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2016 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.150,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 9.150,00 | ||
| 2021 | GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 2.200,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 96.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 115.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 650.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 863.200,00 | ||
| 2046 | MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL) | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.040,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.040,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 12.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 887.390,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2023 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 3.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 3.000,00 | ||
| 02.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2024 | GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 8.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 8.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 8.000,00 | ||
| 02.09.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | ||
| 2072 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 1.000,00 | ||
| 02.12.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 2077 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 4.700,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 4.700,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 4.700,00 | ||
| 02.13.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 2010 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 49.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 49.300,00 | ||
| 2078 | GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 69.300,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 1.346.090,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.346.090,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2006 | GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 150.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 150.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 150.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | ||
| 2034 | GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 85.600,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1500 REC. não Vinc. de Imp. | 188.190,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 273.790,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 273.790,00 | ||
| 02.04.000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 1017 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 91.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 91.000,00 | ||
| 2058 | GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.200,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 197.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 12.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 11.800,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 232.000,00 | ||
| 2059 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB | ||
| 3.1.9.0.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - | 550.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 550.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 873.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 1016 | REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA | ||
| 4.4.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1720 Transferências da União Referentes às | 49.300,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 49.300,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 49.300,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 1.346.090,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,29 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 083/2025
Data: 29/12/2025
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 29/12/2025.
Palavras-chave
saúde
educação
orçamento
crédito suplementar
dotações
anulação de crédito