PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 083 - FINANCEIRO
29/12/2025
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.346.090,00( Um Milhão Trezentos e Quarenta e Seis Mil Noventa Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
30.000,00
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
1500 REC. não Vinc. de Imp.
15.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
49.000,00
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
40.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
44.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
84.000,00
2007
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.600,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
800,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.400,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
12.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
45.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
57.000,00
2009
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.000,00
Total da Unidade R$
196.400,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2015
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual
1500 REC. não Vinc. de Imp.
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
Total da Unidade R$
55.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033
GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
120.000,00
2068
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.300,00
Total da Unidade R$
121.300,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.150,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.150,00
2021
GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
2.200,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
96.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
115.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
650.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
863.200,00
2046
MANUTENÇÃO DOS CAMPEONATOS (AMADOR E PROFISSIONAL)
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.040,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.040,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
12.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.000,00
Total da Unidade R$
887.390,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
3.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.000,00
Total da Unidade R$
3.000,00
02.06.000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024
GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.000,00
Total da Unidade R$
8.000,00
02.09.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
1.000,00
Total da Unidade R$
1.000,00
02.12.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
4.700,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.700,00
Total da Unidade R$
4.700,00
02.13.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1720 Transferências da União Referentes às
49.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
49.300,00
2078
GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1500 REC. não Vinc. de Imp.
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
69.300,00
Valor Total Suplementado R$
1.346.090,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.346.090,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2006
GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
150.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034
GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
85.600,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1500 REC. não Vinc. de Imp.
188.190,00
Total do Projeto / Atividade R$
273.790,00
Total da Unidade R$
273.790,00
02.04.000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
91.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
91.000,00
2058
GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.200,00
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
197.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
12.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
11.800,00
Total do Projeto / Atividade R$
232.000,00
2059
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas -
1541 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União -
550.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
550.000,00
Total da Unidade R$
873.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1016
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA LAGOA
4.4.9.0.30.00.00
Material de Consumo
1720 Transferências da União Referentes às
49.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
49.300,00
Total da Unidade R$
49.300,00
Valor Total Anulado R$
1.346.090,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA,29 de dezembro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]