Decreto Nº 085 - FINANCEIRO, 31/12/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Nº 085 - FINANCEIRO

31/12/2025

Abre Crédito Suplementar no valor total de 120.000,00( Cento e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

DECRETA:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00
Total da Unidade R$ 120.000,00
Valor Total Suplementado R$ 120.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 120.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 14.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 44.000,00
Total da Unidade R$ 104.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2056 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em 1500 REC. não Vinc. de Imp. 16.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 16.000,00
Total da Unidade R$ 16.000,00
Valor Total Anulado R$ 120.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

Resumo por Fonte Adição Recurso
1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 120.000,00
Total Geral: 120.000,00 120.000,00

IBITIARA,31 de dezembro de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [DADO PESSOAL OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 085/2025

Data: 31/12/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 31/12/2025.

Palavras-chave
saúde educação orçamento crédito suplementar dotações anulação de crédito