Decreto nº 010/2026,de 30 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a exoneração da designação da servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA DA DESIGNAÇÃO do Cargo de Coordenadora Municipal do Cadastramento Único e Programa Auxílio Brasil , vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Srª. PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [DADO PESSOAL OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de janeiro de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.