ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 010/2026,de 30 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre a exoneração da designação da servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADA DA DESIGNAÇÃO do Cargo de Coordenadora Municipal do Cadastramento Único e Programa Auxílio Brasil , vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Srª. PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [DADO PESSOAL OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de janeiro de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito