DECRETO Nº 027/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre os membros da CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os paramêtros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 06, de 19 de janeiro de 2026 que cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto municipal nº 6, de 19 de janeiro de 2026.

DECRETA

Art. 1°. Ficam nomeados os membros representantes governamentais titulares e suplentes para integrar o CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025 e o Art. 4º do Decreto municipal nº06 de, 19 de dezembro de 2026, como abaixo se indica:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TITULAR: Lívia Almeida Souza
SUPLENTE: Paula de Souza Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Bibiane Oliveira Silva Goes
SUPLENTE: Daiza Carvalho Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR: Quintino de Souza Pereira
SUPLENTE: Luci Rodrigues dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TITULAR: Álvaro Antônio Xavier de Andrade
SUPLENTE: Naiane Sacramento de Souza

2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2026.

Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.