ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 027/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre os membros da CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Municipal, que lhe confere o dever de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os paramêtros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 06, de 19 de janeiro de 2026 que cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto municipal nº 6, de 19 de janeiro de 2026.
DECRETA
Art. 1°. Ficam nomeados os membros representantes governamentais titulares e suplentes para integrar o CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Municipal nº 0354 de 19 de dezembro de 2025 e o Art. 4º do Decreto municipal nº06 de, 19 de dezembro de 2026, como abaixo se indica:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALTITULAR: Lívia Almeida SouzaSUPLENTE: Paula de Souza Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTITULAR: Bibiane Oliveira Silva GoesSUPLENTE: Daiza Carvalho Souza
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETITULAR: Quintino de Souza PereiraSUPLENTE: Luci Rodrigues dos Santos
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETITULAR: Álvaro Antônio Xavier de AndradeSUPLENTE: Naiane Sacramento de Souza
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência e cumpra-se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2026.
Wilson dos Santos SouzaPrefeito Municipal