Decreto nº 6/2026, de 12 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 6 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.004 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
| 3.3.93.39.00 / 1500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 45.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.025 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
| 3.3.90.14.00 / 1661 - Diarias - Civil | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
| Total Suplementado: | 48.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 45.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
| Total Anulado: | 48.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 12 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 12 de março de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 6
Data: 12/03/2026
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 12/03/2026.