Decreto nº 7/2026, de 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - LOA
DECRETO Nº 7 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.1.90.13.00 / 1600 - Obrigacoes Patronais | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 140.000,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
| Total Suplementado: | 265.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2.006 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
| 3.3.90.34.00 / 1500 - Outras Despesas Pes Cont Terceirização | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 100.000,00 |
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.3.90.39.00 / 1600 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 140.000,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
| 3.3.90.39.00 / 1541 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
| Total Anulado: | 265.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º -Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 19 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 19 de março de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 7
Data: 19/03/2026
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 19/03/2026.