DECRETO Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
R JOAO PESSOA - CENTRO
CNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BA
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.623.352,91 (Um milhão e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.623.352,91 (Um milhão e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
| 4.4.90.61.00 / 1500 - Aquisição de Imoveis | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
| 3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomocao | 600,00 |
| Total por Ação: | 600,00 |
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
| 3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais | 100.000,00 |
| 3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores | 770.000,00 |
| Total por Ação: | 870.000,00 |
2.006 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
| 3.3.90.30.00 / 1750 - Material de Consumo | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 926.600,00 |
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.033 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
| 3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 300.000,00 |
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
| 3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 80.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 380.000,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
| 3.3.90.39.00 / 1546 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 26.752,91 |
| Total por Ação: | 26.752,91 |
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
| 3.1.90.13.00 / 1540 - Obrigacoes Patronais | 200.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 203.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 229.752,91 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
| 3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas | 3.000,00 |
| 3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 43.000,00 |
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| 3.1.90.13.00 / 1660 - Obrigacoes Patronais | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 1660 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 9.000,00 |
| Total por Ação: | 29.000,00 |
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
| 3.1.90.04.00 / 1661 - Contratacao por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 82.000,00 |
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
| 3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
Total Suplementado: 1.623.352,91
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
| 4.4.90.51.00 / 1750 - Obras e Instalacoes | 6.000,00 |
| Total por Ação: | 6.000,00 |
1.014 - REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 600,00 |
| Total por Ação: | 600,00 |
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 470.000,00 |
| Total por Ação: | 470.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 476.600,00 |
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
| 3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 380.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 380.000,00 |
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 350.000,00 |
| Total por Ação: | 350.000,00 |
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
| 3.1.90.11.00 / 1543 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 26.752,91 |
| Total por Ação: | 26.752,91 |
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
| 3.1.90.04.00 / 1540 - Contratacao por Tempo Determinado | 200.000,00 |
| 3.1.90.04.00 / 1541 - Contratacao por Tempo Determinado | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 203.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 579.752,91 |
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
2.026 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
| 3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
| 3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
| 3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
2.053 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica | 9.000,00 |
| Total por Ação: | 9.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 187.000,00 |
Total Anulado: 1.623.352,91
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
CPF: [oculto]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 9
Data: 01/04/2026
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: WILSON DOS SANTOS SOUZA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/04/2026.