PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAR JOAO PESSOA - CENTROCNPJ: 13.781.828/0001-76 - CEP: 46.700-000 - IBITIARA - BADECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.623.352,91 (Um milhão e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 351 de 19 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.623.352,91 (Um milhão e seiscentos e vinte e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) a saber:
Dotações Suplementares
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.90.61.00 / 1500 - Aquisição de Imoveis
50.000,00
Total por Ação:
50.000,00
2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00 / 1500 - Passagens e Despesas com Locomocao
600,00
Total por Ação:
600,00
2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.90.13.00 / 1500 - Obrigacoes Patronais
100.000,00
3.1.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores
770.000,00
Total por Ação:
870.000,00
2.006 - GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.90.30.00 / 1750 - Material de Consumo
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
926.600,00
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.033 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores
300.000,00
Total por Ação:
300.000,00
2.068 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.90.93.00 / 1605 - Indenizações e Restituições
80.000,00
Total por Ação:
80.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
380.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.021 - GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00 / 1546 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
26.752,91
Total por Ação:
26.752,91
2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00 / 1540 - Obrigacoes Patronais
200.000,00
3.3.90.30.00 / 1541 - Material de Consumo
3.000,00
Total por Ação:
203.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
229.752,91
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.90.48.00 / 1500 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas
3.000,00
3.3.90.92.00 / 1500 - Despesas de Exercicios Anteriores
40.000,00
Total por Ação:
43.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.13.00 / 1660 - Obrigacoes Patronais
20.000,00
3.3.90.36.00 / 1660 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
9.000,00
Total por Ação:
29.000,00
2.062 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.04.00 / 1661 - Contratacao por Tempo Determinado
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
82.000,00
0213000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.90.14.00 / 1500 - Diarias - Civil
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
5.000,00
Total Suplementado: 1.623.352,91
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
0201000 - SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1.005 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E DESAPROPRIAÇÃO
4.4.90.51.00 / 1750 - Obras e Instalacoes
6.000,00
Total por Ação:
6.000,00
1.014 - REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
600,00
Total por Ação:
600,00
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
470.000,00
Total por Ação:
470.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
476.600,00
0203000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2.034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.11.00 / 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
80.000,00
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
300.000,00
Total por Ação:
380.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
380.000,00
0204000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.022 - COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
350.000,00
Total por Ação:
350.000,00
2.059 - GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00 / 1543 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.752,91
Total por Ação:
26.752,91
2.080 - GESTÃO DAS AÇÕES DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.90.04.00 / 1540 - Contratacao por Tempo Determinado
200.000,00
3.1.90.04.00 / 1541 - Contratacao por Tempo Determinado
3.000,00
Total por Ação:
203.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
579.752,91
0206000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.024 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
140.000,00
Total por Ação:
140.000,00
2.026 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
20.000,00
Total por Ação:
20.000,00
2.028 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.39.00 / 1500 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
3.000,00
Total por Ação:
3.000,00
2.029 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00 / 1661 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
10.000,00
Total por Ação:
10.000,00
2.031 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
3.3.90.30.00 / 1500 - Material de Consumo
5.000,00
Total por Ação:
5.000,00
2.053 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 / 1660 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica
9.000,00
Total por Ação:
9.000,00
Total por Unidade Orçamentária:
187.000,00
Total Anulado: 1.623.352,91
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito MunicipalCPF: [oculto]