ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 063/2026, de 04 de maio de 2026.

Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO para o Cargo de Administrador de Povoado, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Administração, o Srº. JOSÉ FILHO OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº [oculto].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de MAIO de 2026.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito