ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 063/2026, de 04 de maio de 2026.
Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e considerando que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica NOMEADO para o Cargo de Administrador de Povoado, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Administração, o Srº. JOSÉ FILHO OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº [oculto].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de MAIO de 2026.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito