DECRETO Nº 299/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014
DECRETO DE N.º 299/2014, de 18 de Junho de 2014.
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais.
D E C R E T A:
Artigo 1º- Fica estabelecido o ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de junho de 2014.
Artigo 2°- Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 18 de junho 2014.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 299/2014
Data: 18/06/2014
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: José Roberto dos Santos Oliveira
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Publicação
Publicado em 18/06/2014.