RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE JULHO DE 2013

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RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE JULHO DE 2013

Aprova a execução físico-financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS do co-financiamento do Governo do Estado da Bahia no exercício de 2012, concede inscrição para o Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998 e, considerando a aprovação da plenária realizada em 25 de Julho de 2013, Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Execução Física Financeira referente ao co-financiamento do Governo do Estado da Bahia no exercício de 2012, conforme demonstrado abaixo:

Piso Agência/Conta Receita Despesa
Benefícios Eventuais 4181-5 7470-5 6.000,00 6.000,00
Piso Básico Fixo 4181-5 6540-4 67.500,00 67.500,00

Art. 2º - Informar que os conselheiros apreciaram com cautela todos os documentos comprobatórios das referidas contas.

Art. 3º - Conceder Inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara, sob o nº 005/2013, para o Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes, constituído como uma associação civil, religiosa, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, como Entidade Beneficente de Assistência Social.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 26 de Julho de 2013.

Maria Sandra Barbosa Santos
Presidente

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 003

Data: 26/07/2013

Categoria: RESOLUÇÃO

Status: Em vigor

Autor: Maria Sandra Barbosa Santos

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Publicação

Publicado em 26/07/2013.

Palavras-chave
Conselho Bahia lei social