RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26 DE JULHO DE 2013
Aprova a execução físico-financeira do Sistema Único da Assistência Social – SUAS do co-financiamento do Governo do Estado da Bahia no exercício de 2012, concede inscrição para o Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Ibitiara, no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012 de 11 de Dezembro de 1998 e, considerando a aprovação da plenária realizada em 25 de Julho de 2013, Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Execução Física Financeira referente ao co-financiamento do Governo do Estado da Bahia no exercício de 2012, conforme demonstrado abaixo:
Piso
Agência/Conta
Receita
Despesa
Benefícios Eventuais
4181-5
7470-5
6.000,00
6.000,00
Piso Básico Fixo
4181-5
6540-4
67.500,00
67.500,00
Art. 2º - Informar que os conselheiros apreciaram com cautela todos os documentos comprobatórios das referidas contas.
Art. 3º - Conceder Inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Ibitiara, sob o nº 005/2013, para o Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes, constituído como uma associação civil, religiosa, assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, como Entidade Beneficente de Assistência Social.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibitiara, 26 de Julho de 2013.
Maria Sandra Barbosa SantosPresidente