RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE MAIO DE 2013

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Ibitiara, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012, de 11 de dezembro de 1998, e considerando a aprovação da plenária realizada em 23 de maio de 2013, registrada em ata,

RESOLVE:

Art. 1º Eleger a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composta pelos seguintes membros:

• Maria Sandra Barbosa Santos – Presidente

• José da Silva Cavalcante – Vice-Presidente

• Fabrícia Lúcia dos Santos – 1ª Secretária

• Rosilma Alves de Jesus – 2ª Secretária

Art. 2º Eleger a composição dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social conforme Decreto nº 104, de 22 de maio de 2003, como representantes do Controle Social Municipal dos Programas Sociais e Bolsa Família de Ibitiara, considerando o Decreto nº 07, de 11 de julho de 2005.

Art. 3º Aprovar o Termo de Aceite no Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 2013, a ser reordenado a partir de 1º de julho de 2013, com capacidade de atendimento máxima ofertada para 280 usuários, no valor de cofinanciamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Art. 4º Aprovar o Plano de Ação de 2013, referente ao cofinanciamento Estadual, para os Benefícios Eventuais e Serviços de Proteção Social Básica voltados para famílias e indivíduos, conforme discriminado abaixo:

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 24 de maio de 2013.

MARIA SANDRA BARBOSA SANTOS
Presidente

Nota: Este texto não substitui o original.