RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE MAIO DE 2013
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Ibitiara, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Parágrafo Único da Lei nº 0012, de 11 de dezembro de 1998, e considerando a aprovação da plenária realizada em 23 de maio de 2013, registrada em ata,
RESOLVE:
Art. 1º Eleger a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composta pelos seguintes membros:


Maria Sandra Barbosa Santos – Presidente


José da Silva Cavalcante – Vice-Presidente


Fabrícia Lúcia dos Santos – 1ª Secretária


Rosilma Alves de Jesus – 2ª Secretária


Art. 2º Eleger a composição dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social conforme Decreto nº 104, de 22 de maio de 2003, como representantes do Controle Social Municipal dos Programas Sociais e Bolsa Família de Ibitiara, considerando o Decreto nº 07, de 11 de julho de 2005.
Art. 3º Aprovar o Termo de Aceite no Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 2013, a ser reordenado a partir de 1º de julho de 2013, com capacidade de atendimento máxima ofertada para 280 usuários, no valor de cofinanciamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 4º Aprovar o Plano de Ação de 2013, referente ao cofinanciamento Estadual, para os Benefícios Eventuais e Serviços de Proteção Social Básica voltados para famílias e indivíduos, conforme discriminado abaixo:



 

 




Piso
Público Atendido
Quantidade Pactuada
Previsão de Atendimento
Parcela Mês (R$)
Valor Anual (R$)




Benefícios Eventuais
Família
96
96
500,00
6.000,00


Proteção Social Básica
Família
5.000
1.100
5.625,00
67.500,00


TOTAL
 
 
 
 
73.500,00




Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibitiara, 24 de maio de 2013.
MARIA SANDRA BARBOSA SANTOSPresidente