Portaria nº 022/2020, de 04 de maio de 2020.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Portaria nº 022/2020, de 04 de maio de 2020.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidor público municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto Art. 52º da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o quanto disposto no Art. 49 da Lei 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara).

CONSIDERANDO o RDV (Requerimento de Direitos e Vantagens) protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 17/01/2020, solicitando Licença Sem Remuneração a partir de 02 de maio de 2020 à 01 de maio de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 03 (três) anos, ao servidor (a) abaixo relacionado.

Mat. Servidor (a) CPF Data de Data de Lotação Saída Retorno 419 FABIANA DOS [OCULTADO] 02/05/2020 01/05/2023 Secretaria de ANJOS BARRETO Educação

MATOS

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Secretaria de Governo e Administração, em 04 de maio de 2020.

Thays Matos de Araújo Guimarães

Secretária de Governo e Administração

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 022

Data: 04/05/2020

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Thays Matos de Araújo Guimarães

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Publicação

Publicado em 04/05/2020.

Palavras-chave
educação servidor público afastamento licença sem remuneração