Brasão do Município

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Portaria nº 022/2020, de 04 de maio de 2020.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidor público municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto Art. 52º da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o quanto disposto no Art. 49 da Lei 44/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibitiara).

CONSIDERANDO o RDV (Requerimento de Direitos e Vantagens) protocolado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no dia 17/01/2020, solicitando Licença Sem Remuneração a partir de 02 de maio de 2020 à 01 de maio de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 03 (três) anos, ao servidor (a) abaixo relacionado.

Mat. Servidor (a) CPF Data de Data de Lotação Saída Retorno 419 FABIANA DOS [OCULTADO] 02/05/2020 01/05/2023 Secretaria de ANJOS BARRETO Educação

MATOS

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Secretaria de Governo e Administração, em 04 de maio de 2020.

Thays Matos de Araújo Guimarães

Secretária de Governo e Administração

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

Acesse o Qrcode e confirme a veracidade das informações desse documento.

QR Code
QR Code
QR Code