O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto Crédito Suplementar na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000

1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

8.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

8.000,00

1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

63.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

63.000,00

2003 Manutenção da Secretaria de Administração

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários

16.800,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

5.480,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

98.770,00

Total do Projeto / Atividade R$

121.050,00

2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

111.560,00

Total do Projeto / Atividade R$

111.560,00

2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários

7.300,00

Total do Projeto / Atividade R$

7.300,00

2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários

14.150,00

Total do Projeto / Atividade R$

14.150,00

Total da Unidade R$

325.060,00

02.03.000

1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci

9.200,00

Total do Projeto / Atividade R$

9.200,00 Centro

Dotações Suplementadas

02.03.000

2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênci

34.300,00

3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 02 Receitas de Impostos e Transferênci

50.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci

6.300,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 02 Receitas de Impostos e Transferênci

6.100,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci

208.660,00

3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 23 Transf. de Convênio - Saúde

379.380,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênci

2.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

686.740,00

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

27.100,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

97.360,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

2.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

126.460,00

2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

9.700,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

14.700,00

2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

13.100,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

13.220,00

Total do Projeto / Atividade R$

26.320,00

Total da Unidade R$

863.420,00

02.04.000

2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferênci

52.750,00

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci

198.400,00

Total do Projeto / Atividade R$

251.150,00

2017 Manutenção do FUNDEB - 60%

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60%.

487.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60%.

140.050,00

Total do Projeto / Atividade R$

627.050,00

Total da Unidade R$

878.200,00

02.06.000

2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

3.470,00

Total do Projeto / Atividade R$

3.470,00

2025 Desenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

67.510,00

Total do Projeto / Atividade R$

67.510,00

2026 Desenvolvimento das Ações da Gestão do SUAS - Índices de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único d

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

3.850,00

Total do Projeto / Atividade R$

3.850,00 Centro

Dotações Suplementadas

02.06.000

2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

15.100,00

Total do Projeto / Atividade R$

15.100,00

Total da Unidade R$

89.930,00

Valor Total Suplementado RS

2.156.610,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito

R$ 2.156.610,00

Dotações Anuladas

02.01.000

1011 Ampliação de Serviço de Abastecimento de Água

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

50.000,00

1015 Construção, Ampliação e Reformas de Estradas, Pontes e Pontilhões

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

30.000,00

1016 Revitalização e Urbanização da Lagoa

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

28.190,00

Total do Projeto / Atividade R$

28.190,00

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

20.000,00

2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

40.000,00

Total da Unidade R$

168.190,00

02.03.000

1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

8.880,00

Total do Projeto / Atividade R$

8.880,00

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

50.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur do Sistema Únici

50.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

150.000,00 Centro

Dotações Anuladas

02.03.000

2035 Manutenção do Incentivo ao PACS

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

19.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

61.980,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

180.980,00

2036 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

20.000,00

2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

20.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

9.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

28.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

10.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

87.000,00 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

20.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

20.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

20.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

546.860,00

02.04.000

1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci

151.150,00

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

351.150,00

1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci

100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00

1028 Construção de Estádio Municipal e Campos de Futebol

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

53.430,00

Total do Projeto / Atividade R$

53.430,00

2018 Manutenção do FUNDEB - 40%

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

140.050,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 19 Transferencia FUNDEB - 40%.

287.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

427.050,00

2020 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

40.000,00

2022 Comemoração de Festividades Municipais

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

100.000,00 Centro

Dotações Anuladas

02.04.000

Total da Unidade R$

1.071.630,00

02.05.000

1024 Abertura de Poços Artezianos

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

02.06.000

1029 Construção do Centro de Reabilitação de Assistência Social - CRAS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários

30.000,00

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

60.000,00

2025 Desenvolvimento das Ações do indice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD

3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

4.930,00

Total do Projeto / Atividade R$

4.930,00

2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac

55.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

55.000,00

2031 Conselho Municipal de Assistência Social

3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 00 Recursos ordinários

5.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários

15.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários

10.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

20.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários

30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

80.000,00

2032 Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários

80.000,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários

20.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

120.000,00

Total da Unidade R$

319.930,00

Valor Total Anulado R$

2.156.610,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Centro

[OCULTADO]

IBITIARA, 03 de agosto de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal