ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 060/2020, de 03 de agosto de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.156.610,00 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Seis Mil Seiscentos e Dez Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 205.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Suplementar na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
1002 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
8.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.000,00
1005 Pavimentação e Drenagem de Ruas e Avenidas
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
63.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
63.000,00
2003 Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos ordinários
16.800,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
5.480,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
98.770,00
Total do Projeto / Atividade R$
121.050,00
2007 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
111.560,00
Total do Projeto / Atividade R$
111.560,00
2008 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários
7.300,00
Total do Projeto / Atividade R$
7.300,00
2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários
14.150,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.150,00
Total da Unidade R$
325.060,00
02.03.000
1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferênci
9.200,00
Total do Projeto / Atividade R$
9.200,00 Centro
Dotações Suplementadas
02.03.000
2033 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferênci
34.300,00
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 02 Receitas de Impostos e Transferênci
50.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferênci
6.300,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 02 Receitas de Impostos e Transferênci
6.100,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferênci
208.660,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 23 Transf. de Convênio - Saúde
379.380,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferênci
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
686.740,00
2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
27.100,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
97.360,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
126.460,00
2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
9.700,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
14.700,00
2039 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
13.100,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
13.220,00
Total do Projeto / Atividade R$
26.320,00
Total da Unidade R$
863.420,00
02.04.000
2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferênci
52.750,00
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferênci
198.400,00
Total do Projeto / Atividade R$
251.150,00
2017 Manutenção do FUNDEB - 60%
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferência FUNDEB - 60%.
487.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 18 Transferência FUNDEB - 60%.
140.050,00
Total do Projeto / Atividade R$
627.050,00
Total da Unidade R$
878.200,00
02.06.000
2024 Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
3.470,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.470,00
2025 Desenvolvimento das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
67.510,00
Total do Projeto / Atividade R$
67.510,00
2026 Desenvolvimento das Ações da Gestão do SUAS - Índices de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único d
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
3.850,00
Total do Projeto / Atividade R$
3.850,00 Centro
Dotações Suplementadas
02.06.000
2028 Desenvolvimento das Ações das Equipes Volantes do CRAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
15.100,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.100,00
Total da Unidade R$
89.930,00
Valor Total Suplementado RS
2.156.610,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito
R$ 2.156.610,00
Dotações Anuladas
02.01.000
1011 Ampliação de Serviço de Abastecimento de Água
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1015 Construção, Ampliação e Reformas de Estradas, Pontes e Pontilhões
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
1016 Revitalização e Urbanização da Lagoa
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
28.190,00
Total do Projeto / Atividade R$
28.190,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2010 Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
168.190,00
02.03.000
1025 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
8.880,00
Total do Projeto / Atividade R$
8.880,00
2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
50.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur do Sistema Únici
50.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00 Centro
Dotações Anuladas
02.03.000
2035 Manutenção do Incentivo ao PACS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
19.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
61.980,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
180.980,00
2036 Manutenção da Assistência Farmacéutica Básica
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2037 Manutenção da Vigilância em Saúde - ECD
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
20.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
9.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
28.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
87.000,00 Manutenção do Incentivo ao Programa Saúde Familiar
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
20.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
20.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
546.860,00
02.04.000
1017 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci
151.150,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 19 Transferencia FUNDEB - 40%.
200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
351.150,00
1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferênci
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
1028 Construção de Estádio Municipal e Campos de Futebol
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
53.430,00
Total do Projeto / Atividade R$
53.430,00
2018 Manutenção do FUNDEB - 40%
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 40%.
140.050,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 19 Transferencia FUNDEB - 40%.
287.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
427.050,00
2020 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2022 Comemoração de Festividades Municipais
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00 Centro
Dotações Anuladas
02.04.000
Total da Unidade R$
1.071.630,00
02.05.000
1024 Abertura de Poços Artezianos
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
02.06.000
1029 Construção do Centro de Reabilitação de Assistência Social - CRAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos ordinários
30.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
2025 Desenvolvimento das Ações do indice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Familia - IGD
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
4.930,00
Total do Projeto / Atividade R$
4.930,00
2027 Desenvolvimento das Ações do CRAS - Piso Básico Fixo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
2031 Conselho Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 00 Recursos ordinários
5.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
20.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
80.000,00
2032 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos ordinários
80.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos ordinários
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
120.000,00
Total da Unidade R$
319.930,00
Valor Total Anulado R$
2.156.610,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Centro
[OCULTADO]
IBITIARA, 03 de agosto de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal