O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal 09 de 20 de maio de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelar realizada no dia 06 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o afastamento da conselheira tutelar, senhora Elian Souza dos Anjos, durante as férias, no período de 05 de novembro de 2020 a 01 de dezembro de 2020.

D E C R E T A:

ART.1º - Convocar e Nomear a Conselheira Tutelar Suplente Sr.ª Giseli Santos de Almeida Oliveira, para compor o Conselho Tutelar, em substituição a Conselheira Tutelar Titular Elian Souza dos Anjos, durante as férias, no período de 05 de novembro de 2020 a 01 de dezembro de 2020.

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revoga as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara-BA, em04 de novembro de 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal