ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Municipal de nº 086/2020, de 04 de novembro de 2020.
Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Federado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais, constitucionais e amparado pela Lei Orgânica Administração Pública Municipal, dispondo sobre a sua organização e o seu funcionamento, e ainda.
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal 09 de 20 de maio de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelar realizada no dia 06 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o afastamento da conselheira tutelar, senhora Elian Souza dos Anjos, durante as férias, no período de 05 de novembro de 2020 a 01 de dezembro de 2020.
D E C R E T A:
ART.1º - Convocar e Nomear a Conselheira Tutelar Suplente Sr.ª Giseli Santos de Almeida Oliveira, para compor o Conselho Tutelar, em substituição a Conselheira Tutelar Titular Elian Souza dos Anjos, durante as férias, no período de 05 de novembro de 2020 a 01 de dezembro de 2020.
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara-BA, em04 de novembro de 2020.
José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal