Decreto Executivo nº 091/2020, de 04 de dezembro de 2020.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Executivo nº 091/2020, de 04 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA-BA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, prevista na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a situação atual continua demandando emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se intensificar ainda mais o combate ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito territorial no Município de Ibitiara - Bahia;

CONSIDERANDO que os últimos boletins epidemiológicos da Vigilância em Saúde do Município de Ibitiara, demonstram altos números de pessoas suspeita e contaminadas, incluído óbito, em decorrência no novo coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas por mais 10 (dez) dias, todas as medidas restritivas e preventivas previstas no Decreto Executivo n° 087/2020 de 26 de novembro de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 06 (seis) de dezembro de 2020, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira

Prefeito Municipal

Aline Mendes de Araújo Santos

Secretária Municipal de Saúde

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 091

Data: 04/12/2020

Categoria: Decreto Executivo

Status: Em vigor

Autor: José Roberto dos Santos Oliveira

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Publicação

Publicado em 04/12/2020.

Palavras-chave
saúde pública pandemia COVID-19 medidas restritivas