ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Executivo nº 091/2020, de 04 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas para o enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA-BA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, prevista na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a situação atual continua demandando emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;
CONSIDERANDO a necessidade de se intensificar ainda mais o combate ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito territorial no Município de Ibitiara - Bahia;
CONSIDERANDO que os últimos boletins epidemiológicos da Vigilância em Saúde do Município de Ibitiara, demonstram altos números de pessoas suspeita e contaminadas, incluído óbito, em decorrência no novo coronavírus;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas por mais 10 (dez) dias, todas as medidas restritivas e preventivas previstas no Decreto Executivo n° 087/2020 de 26 de novembro de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 06 (seis) de dezembro de 2020, revogando todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

José Roberto dos Santos Oliveira
Prefeito Municipal
Aline Mendes de Araújo Santos
Secretária Municipal de Saúde