o Prefeito Decreto n.° 008//2021, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação do Gestor do Fund providenciase Saúde, como se indica, e dá outras O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais

CONSIDERANDO que por via da Lei n° 008/1997, de 02 de Setembro de 1997, fora nstituído o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ibitiara - BA, que tem por objetiv criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento da saúde da população, a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a referida Lei em seu art. 4°, I, normatizou que Secretário Municipal de Saúde será o gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS;

DECRETA:

Art. 1º- Fica designado, a luz do art. 4°, l, da Lei n° 08/1997, o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Quintino de Souza Pereira, portador do RG n°[OCULTADO], CPF nº[OCULTADO], para ser o Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Art. 2º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. E

Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal