ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 008/2021, de 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, como se indica, e dá outras providências.

o Prefeito Decreto n.° 008//2021, de 04 de janeiro de 2021. "Dispõe sobre a designação do Gestor do Fund providenciase Saúde, como se indica, e dá outras O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado Federado da Bahia, no uso de uma das suas atribuições legais
CONSIDERANDO que por via da Lei n° 008/1997, de 02 de Setembro de 1997, fora nstituído o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ibitiara - BA, que tem por objetiv criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento da saúde da população, a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a referida Lei em seu art. 4°, I, normatizou que Secretário Municipal de Saúde será o gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
DECRETA:
Art. 1º- Fica designado, a luz do art. 4°, l, da Lei n° 08/1997, o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Quintino de Souza Pereira, portador do RG n°[OCULTADO], CPF nº[OCULTADO], para ser o Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Art. 2º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. E
Gabinete do Prefeito, em 04 de janeiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal