O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 225.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2043

AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

50.000,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

150.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único

20.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

10.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic

20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

250.000,00

Total da Unidade R$

250.000,00

Valor Total Suplementado R$

250.000,00

Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, inciso III.

Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito

R$ 250.000,00

Dotações Anuladas

02.03.000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici

250.000,00

Total do Projeto / Atividade R$

250.000,00

Total da Unidade R$

250.000,00

Valor Total Anulado R$

250.000,00

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 18 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal