ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 37/2021, de 18 de janeiro de 2021.
Abre Crédito Especial no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 225.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2043
AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
50.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
150.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 Transfer. de Recur. do Sistema Único
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únic
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
250.000,00
Total da Unidade R$
250.000,00
Valor Total Suplementado R$
250.000,00
Artigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1° da Lei Federal N° 4.320/64, inciso III.
Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito
R$ 250.000,00
Dotações Anuladas
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transfer. de Recur. do Sistema Únici
250.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
250.000,00
Total da Unidade R$
250.000,00
Valor Total Anulado R$
250.000,00
Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 18 de janeiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal
