Portaria nº 006/2021, de 29 de janeiro de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 006/2021, de 29 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111 da Lei Municipal 044/2007;

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao servidor JOAQUIM FRANCISCO GOMES, matrícula n° 430, ocupante do cargo de Professor, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre 29/01/2021 a 28/01/2024.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 006

Data: 29/01/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 29/01/2021.

Palavras-chave
servidor público afastamento professor licença sem remuneração