ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 006/2021, de 29 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 111 da Lei Municipal 044/2007;
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER ao servidor JOAQUIM FRANCISCO GOMES, matrícula n° 430, ocupante do cargo de Professor, Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, com fruição no período compreendido entre 29/01/2021 a 28/01/2024.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 29 de janeiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal