O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara.

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que a servidora não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER à servidora CONCHITA NOVAIS NUNES, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], ocupante do cargo de Professora NII, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 18.04.2010 a 17.04.2015, com fruição no período compreendido entre 01/02/2021 a 30/04/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 28 de janeiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal