ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 005/2021, de 28 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara.
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que a servidora não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER à servidora CONCHITA NOVAIS NUNES, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], ocupante do cargo de Professora NII, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 18.04.2010 a 17.04.2015, com fruição no período compreendido entre 01/02/2021 a 30/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 28 de janeiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal