Portaria nº 012/2021, de 11 de fevereiro de 2021.

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 012/2021, de 11 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contratos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de bitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segundo o qual, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados para o exercício das funções de GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito das instituições públicas municipais, os servidores a seguir descritos:

I. NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados ao Gabinete do Prefeito;

II. ILÁLIA RODRIGUES DE MACÊDO, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Administração e Governo;

III. OSVALDO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Finanças;

IV. ÁURIA JORLÂNIA PEREIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Educação; Sua João Pessoa, 08 - Centro, Ibitiara/BA - CEP: 46.700-01 one/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.b Gevernando para Todos!

V. ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Saúde;

VI. JEANE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Assistência Social;

VII. JURANICE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 11 de fevereiro de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 012

Data: 11/02/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Publicação

Publicado em 11/02/2021.

Palavras-chave
administração pública licitações gestão fiscais de contratos