ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 012/2021, de 11 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contratos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de bitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segundo o qual, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeados para o exercício das funções de GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, no âmbito das instituições públicas municipais, os servidores a seguir descritos:
I. NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados ao Gabinete do Prefeito;
II. ILÁLIA RODRIGUES DE MACÊDO, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Administração e Governo;
III. OSVALDO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Finanças;
IV. ÁURIA JORLÂNIA PEREIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Educação; Sua João Pessoa, 08 - Centro, Ibitiara/BA - CEP: 46.700-01 one/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.b Gevernando para Todos!
V. ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Saúde;
VI. JEANE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Assistência Social;
VII. JURANICE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 11 de fevereiro de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito Municipal