Decreto nº 085/2021, de 18 de março de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 085/2021, de 18 de março de 2021.
Nomeia Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PREFEITO DO das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica
CONSIDERANDO a necessidade de gestão dos recursos adquiridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata a Lei Municipal nº 09/2005, de 20 de maio de 2005,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. SILVIA IARA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como GESTORA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Art. 02. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 072/2021, de 22 de fevereiro de 2021 e quaisquer outras disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de março de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 085
Data: 18/03/2021
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 18/03/2021.