O PREFEITO DO das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica

CONSIDERANDO a necessidade de gestão dos recursos adquiridos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata a Lei Municipal nº 09/2005, de 20 de maio de 2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. SILVIA IARA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], como GESTORA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Art. 02. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 072/2021, de 22 de fevereiro de 2021 e quaisquer outras disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de março de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito