Portaria nº 020/2021, de 30 de março de 2021.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Portaria nº 020/2021, de 30 de março de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do
CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;
CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,
RESOLVE;
Art. 1º, CONCEDER ao servidor HERNANDES REIS DE ARAÚJO, Matrícula nº 05, ocupante do cargo de PEDREIRO, LICENÇA-PRÉMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 17.09.2014 a 17.09.2019, com fruição no período compreendido entre 03/04/2021 a 04/07/2021
Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de março de 2021.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 020
Data: 30/03/2021
Categoria: PORTARIA
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 30/03/2021.