O PREFEITO DO das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal nº 044/2007,

RESOLVE;

Art. 1º, CONCEDER ao servidor HERNANDES REIS DE ARAÚJO, Matrícula nº 05, ocupante do cargo de PEDREIRO, LICENÇA-PRÉMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 17.09.2014 a 17.09.2019, com fruição no período compreendido entre 03/04/2021 a 04/07/2021

Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 30 de março de 2021.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito