O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 12 de outubro de 2021 (terça-feira), em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, previsto na Portaria n° 430 do Governo Federal e Portaria Municipal n° 09/2021;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos estaduais e federais irão estabelecer ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO a importância de fornecer aos servidores públicos municipais informações prévias acerca do funcionamento das instituições do município,

DECRETA:

Art. 1º. Os órgãos da Administração Pública do Município de Ibitiara/BA funcionarão com ponto facultativo, no dia 11 de outubro do ano corrente, data que antecede o feriado em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2°. Na data a que se refere o artigo anterior, fica suspenso o expediente no âmbito da Administração Pública municipal.

6 de Outubro de 202

Art. 3º. Os efeitos deste decreto não contemplam os prestadores de serviços essenciais.

Art. 4°. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 05 de outubro de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito