Portaria nº 034/2021, de 09 de novembro de 2021.

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 034/2021, de 09 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar é equiparado ao Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO que os artigos 93 e seguintes da Lei Municipal 044/2007 dispõem sobre a concessão de férias ao Servidor Público Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Conselheira Tutelar ELIAN SOUZA DOS ANJOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], FÉRIAS de 30 (trinta) dias, com fruição no período compreendido entre 10/11/2021 a 09/12/2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 09 de novembro de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

-one/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.br

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 034

Data: 09/11/2021

Categoria: PORTARIA

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 09/11/2021.

Palavras-chave
Conselho Tutelar servidor público afastamento férias