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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Portaria nº 034/2021, de 09 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar é equiparado ao Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO que os artigos 93 e seguintes da Lei Municipal 044/2007 dispõem sobre a concessão de férias ao Servidor Público Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Conselheira Tutelar ELIAN SOUZA DOS ANJOS, inscrita no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], FÉRIAS de 30 (trinta) dias, com fruição no período compreendido entre 10/11/2021 a 09/12/2021.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 09 de novembro de 2021.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito

-one/Fax: (77) 3647-2151 - https://www.ibitiara.ba.gov.br

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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