Decreto Financeiro nº 001/2022, de 03 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Financeiro nº 001/2022, de 03 de janeiro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1005 | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 00 Recursos Ordinários | 12.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.000,00 | ||
| 2003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.3.9.0.35.00.00 | Serviços de Consultoria | 00 Recursos Ordinários | 250.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 00 Recursos Ordinários | 250.000,00 |
| 3.3.9.0.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 00 Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 530.000,00 | ||
| 2005 | MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 00 Recursos Ordinários | 55.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 55.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 00 Recursos Ordinários | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 697.000,00 | ||
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2011 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 3.3.9.0.41.00.00 | Contribuições | 00 Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2033 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| 2056 | CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | ||
| 3.1.7.1.70.00.00 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% | 46.000,00 |
| 3.3.7.1.70.00.00 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% | 35.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 81.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 101.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2023 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 00 Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.06.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 2024 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 00 Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | ||
| 2027 | DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.000,00 | ||
| 2029 | MANUT. AÇÕES DO BLC. DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS, PBF, PBV, SCFV) | ||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 110.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 920.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 920.000,00
Dotações Anuladas
| 02.01.000 | SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| 2003 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 00 Recursos Ordinários | 400.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 00 Recursos Ordinários | 142.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 542.000,00 | ||
| 2008 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 00 Recursos Ordinários | 155.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 155.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 697.000,00 | ||
| 02.02.000 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 2011 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 00 Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 2.000,00 | ||
| 02.03.000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 2033 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% | 101.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 101.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 101.000,00 | ||
| 02.05.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE | ||
| 2023 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 00 Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | ||
| 02.06.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | ||
| 2024 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 00 Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | ||
| 2028 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.1.9.0.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 29 Transferências do Rec. do Fund. Nac | 60.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 60.000,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 110.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 920.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de janeiro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 001
Data: 03/01/2022
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 03/01/2022.
Palavras-chave
administração pública
município
luto oficial