PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Financeiro nº 001/2022, de 03 de janeiro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
12.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
12.000,00
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
00 Recursos Ordinários
250.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
250.000,00
3.3.9.0.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
530.000,00
2005
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
55.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
697.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.41.00.00
Contribuições
00 Recursos Ordinários
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2056
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA
3.1.7.1.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
46.000,00
3.3.7.1.70.00.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
81.000,00
Total da Unidade R$
101.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
20.000,00
2027
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29 Transferências do Rec. do Fund. Nac
20.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec. do Fund. Nac
20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2029
MANUT. AÇÕES DO BLC. DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS, PBF, PBV, SCFV)
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec. do Fund. Nac
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
110.000,00
Valor Total Suplementado R$
920.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 920.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
400.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
142.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
542.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
155.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
155.000,00
Total da Unidade R$
697.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
2.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
101.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
101.000,00
Total da Unidade R$
101.000,00
02.05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
00 Recursos Ordinários
20.000,00
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
29 Transferências do Rec. do Fund. Nac
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2028
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
29 Transferências do Rec. do Fund. Nac
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
110.000,00
Valor Total Anulado R$
920.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de janeiro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZAPREFEITOCPF: [OCULTADO]