Decreto nº 004 - Financeiro, de 01 de abril de 2022.

ARQ. ORIGINAL Download Imprimir
Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 004 - Financeiro, de 01 de abril de 2022.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.738.000,00 (Um Milhão Setecentos e Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 43.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 43.000,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 30.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 24 Transferência de Convênios - Outros 120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 368.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 90.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 100.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00
Total da Unidade R$ 160.000,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 95 Precatório Fundef 135.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 187.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 322.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 500.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00
2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2 48.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 48.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 230.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00
Total da Unidade R$ 1.100.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.738.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito      R$ 1.738.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 24 Transferência de Convênios - Outros 120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 43.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 43.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 368.000,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00 Serviços de Consultoria 00 Recursos Ordinários 90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00
Total da Unidade R$ 90.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% 160.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00
Total da Unidade R$ 160.000,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 60.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 530.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 680.000,00
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 50.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 19 Transferencia FUNDEB - 30% . 37.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 87.000,00
2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2 48.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 48.000,00
2041 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENTE À EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00
Total da Unidade R$ 1.100.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2027 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências do Rec.do Fund. Nac 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 20.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.738.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de abril de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 004

Data: 01/04/2022

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

Buscar no Texto
Encontrou um erro?

Ajude-nos a manter a qualidade das informações.

Arquivo Original
Publicação

Publicado em 01/04/2022.

Palavras-chave
orçamento alteração orçamentária QDD despesa pública