PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 004 - Financeiro, de 01 de abril de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.738.000,00 (Um Milhão Setecentos e Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários
43.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
43.000,00
2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
100.000,00
2005
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
30.000,00
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
24 Transferência de Convênios - Outros
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
368.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
00 Recursos Ordinários
40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
40.000,00
2015
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00
Principal da Divida Contratual Resgatado
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
90.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
100.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
160.000,00
Total da Unidade R$
160.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
95 Precatório Fundef
135.000,00
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
187.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
322.000,00
2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
500.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
500.000,00
2019
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2
48.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
48.000,00
2021
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
230.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
230.000,00
Total da Unidade R$
1.100.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2029
MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Suplementado R$
1.738.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.738.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000
SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
1005
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
24 Transferência de Convênios - Outros
120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
120.000,00
1007
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
4.4.9.0.51.00.00
Obras e Instalações
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários
43.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
43.000,00
2005
MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
50.000,00
2008
MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
10.000,00
2010
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
30.000,00
Total da Unidade R$
368.000,00
02.02.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.35.00.00
Serviços de Consultoria
00 Recursos Ordinários
90.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
90.000,00
Total da Unidade R$
90.000,00
02.03.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15%
160.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
160.000,00
Total da Unidade R$
160.000,00
02.04.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.61.00.00
Aquisição de Imóveis
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
150.000,00
2016
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00 Recursos Ordinários
60.000,00
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
110.000,00
2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
530.000,00
3.1.9.0.13.00.00
Obrigações Patronais
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
680.000,00
2018
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
50.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
19 Transferencia FUNDEB - 30% .
37.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
87.000,00
2019
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 2
48.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
48.000,00
2041
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS REFERENTE À EDUCAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00
Material de Consumo
00 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários
10.000,00
4.4.9.0.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00 Recursos Ordinários
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
1.100.000,00
02.06.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
00 Recursos Ordinários
15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
15.000,00
2027
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO APRIMORAMENTO DO PAIF
3.3.9.0.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nac
5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
20.000,00
Valor Total Anulado R$
1.738.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de abril de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]