O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara,

CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 107 da Lei Municipal 044/2007;

CONSIDERANDO que a Divisão de Recursos Humanos certificou que o servidor não incide em qualquer das hipóteses de impedimento à concessão de licença-prêmio, previstas no artigo 108 da Lei Municipal n° 044/2007,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao servidor JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o n° [OCULTADO], ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, LICENÇA-PRÊMIO INTEGRAL de 03 (três) meses, relativa ao período aquisitivo de 17.04.2015 a 17.04.2020, com fruição no período compreendido entre 31/05/2022 a 30/08/2022.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.05.2022.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 02 de junho de 2022.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito