O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 54.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42

Total do Projeto / Atividade R$ 102.000,00

Total da Unidade R$ 502.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 22.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04

Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia10

Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00

Total da Unidade R$ 748.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

14 de Outubro de 2022

13.781.828/0001-76

Dotações Suplementadas

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

1.390.000,00Valor Total Suplementado R$

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.

Suplementação por superávit I - R$ 1.390.000,00Inciso:

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de setembro de 2022

14 de Outubro de 2022

FONTE DE RECURSOSALDO DE

OBRIGAÇÕES A

PAGAR SUPERÁVITVALOR UTILIZADO -

MÊS SETEMBRO

VALOR UTILIZADO

ATÉ O MÊS SALDO A UTILIZAR

00 - REC.ORDIN. 2.217.787,97 395.459,89 1.822.328,08 400.000,00 1.769.176,00 53.152,08

01 - MDE 1.259.121,14 15.139,06 1.243.982,08 500.000,00 1.200.000,00 43.982,08

02 - FUS 155.850,26 66.544,45 89.305,81 50.000,00 50.000,00 39.305,81

04 – SAL.EDUC. 827.350,43 827.350,43 22.000,00 232.000,00 595.350,43

10 - FCBA 62.284,09 62.284,09 26.000,00 26.000,00 36.284,09

14 - SUS 1.039.574,63 2.152,81 1.037.421,82 20.000,00 962.000,00 75.421,82

15 - FNDE 598.622,30 598.622,30 100.000,00 498.622,30

16 - CIDE 9.743,15 9.743,15 - 9.743,15

18 - FUNDEB 1.190.822,80 2.262,74 1.188.560,06 200.000,00 1.140.000,00 48.560,06

24 – CONV. 15.158,01 15.158,01 - 15.158,01

29 - FNAS 335.631,52 6.709,94 328.921,58 70.000,00 270.000,00 58.921,58

30 - FIES 0,11 0,11 - 0,11

42 – ROYALTIES 409.562,52 409.562,52 102.000,00 152.000,00 257.562,52

44 - C.ONEROS 79.787,21 79.787,21 - 79.787,21

95 – PRECAT. 232.544,16 232.544,16 - 232.544,16

97 – A.BLANC 1.889,18 1.889,18 - 1.889,18

TOTAL......... 8.435.729,48 488.268,89 7.947.460,59 1.390.000,00 5.901.176,00 2.046.284,59

Ibitiara - BA, 01 de setembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

QUADRO DO SUPERÁVIT / DEFÍCIT FINANCEIRO DE IBITIARA