ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 011 - Financeiro, de 01 de setembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.390.000,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 54.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42
Total do Projeto / Atividade R$ 102.000,00
Total da Unidade R$ 502.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 50.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 22.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04
Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00Transferência FUNDEB - 70% .18
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia10
Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00
Total da Unidade R$ 748.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
14 de Outubro de 2022
13.781.828/0001-76
Dotações Suplementadas
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 20.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
1.390.000,00Valor Total Suplementado R$
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
Suplementação por superávit I - R$ 1.390.000,00Inciso:
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF/MF sob o nº [OCULTADO]
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de setembro de 2022
14 de Outubro de 2022
FONTE DE RECURSOSALDO DE
OBRIGAÇÕES A
PAGAR SUPERÁVITVALOR UTILIZADO -
MÊS SETEMBRO
VALOR UTILIZADO
ATÉ O MÊS SALDO A UTILIZAR
00 - REC.ORDIN. 2.217.787,97 395.459,89 1.822.328,08 400.000,00 1.769.176,00 53.152,08
01 - MDE 1.259.121,14 15.139,06 1.243.982,08 500.000,00 1.200.000,00 43.982,08
02 - FUS 155.850,26 66.544,45 89.305,81 50.000,00 50.000,00 39.305,81
04 – SAL.EDUC. 827.350,43 827.350,43 22.000,00 232.000,00 595.350,43
10 - FCBA 62.284,09 62.284,09 26.000,00 26.000,00 36.284,09
14 - SUS 1.039.574,63 2.152,81 1.037.421,82 20.000,00 962.000,00 75.421,82
15 - FNDE 598.622,30 598.622,30 100.000,00 498.622,30
16 - CIDE 9.743,15 9.743,15 - 9.743,15
18 - FUNDEB 1.190.822,80 2.262,74 1.188.560,06 200.000,00 1.140.000,00 48.560,06
24 – CONV. 15.158,01 15.158,01 - 15.158,01
29 - FNAS 335.631,52 6.709,94 328.921,58 70.000,00 270.000,00 58.921,58
30 - FIES 0,11 0,11 - 0,11
42 – ROYALTIES 409.562,52 409.562,52 102.000,00 152.000,00 257.562,52
44 - C.ONEROS 79.787,21 79.787,21 - 79.787,21
95 – PRECAT. 232.544,16 232.544,16 - 232.544,16
97 – A.BLANC 1.889,18 1.889,18 - 1.889,18
TOTAL......... 8.435.729,48 488.268,89 7.947.460,59 1.390.000,00 5.901.176,00 2.046.284,59
Ibitiara - BA, 01 de setembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
QUADRO DO SUPERÁVIT / DEFÍCIT FINANCEIRO DE IBITIARA